Regimes Contábeis da Contabilidade Pública

Regimes Contábeis da Contabilidade Pública: Entenda as Diferenças e Aplicações

A contabilidade pública possui dois enfoques: o enfoque orçamentário e o enfoque patrimonial. O enfoque orçamentário se preocupa com as movimentações financeiras, enquanto o enfoque patrimonial se preocupa com as variações patrimoniais.

No enfoque orçamentário, existem dois regimes contábeis: o regime de caixa e o regime de competência. O regime de caixa considera a entrada ou saída do dinheiro como fato gerador, enquanto o regime de competência considera o momento em que ocorre o fato gerador.

O regime contábil utilizado na contabilidade pública depende do enfoque adotado. No enfoque orçamentário, o regime contábil é misto, ou seja, pertence às receitas arrecadadas e despesas empenhadas. Esse regime é adotado pela Lei 4320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já no enfoque patrimonial, o regime contábil adotado é o regime de competência, que se preocupa com as variações patrimoniais. Esse regime é reconhecido pelo fato gerador, independentemente da execução orçamentária.

Para a contabilidade pública, é fundamental entender os regimes contábeis aplicáveis às despesas e receitas públicas. A NBC TSP estrutura conceitual, o artigo 35 da Lei 4320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional são normativos que devem ser considerados para responder a questão sobre qual regime é utilizado na contabilidade pública.

Além disso, a contabilidade pública também se preocupa com a gestão dos recursos públicos, a execução orçamentária, a fiscalização, a transparência, a auditoria governamental, o controle interno e externo, e a legislação aplicável, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federal. A contabilidade aplicada ao setor público também abrange conceitos como bens públicos, dívida pública, demonstrações contábeis, relatórios contábeis, normas contábeis, controle patrimonial, entidades do setor público, sistema contábil, fluxo de caixa, receita orçamentária, controle contábil, direitos e obrigações, custos dos serviços, sistema patrimonial, sistema de custos, entre outros.