Encerramento Contábil do Exercício

TEMA DO CURSO:
Procedimentos para o Encerramento Contábil do Exercício e Fechamento das Contas em conformidade com regras do AUDESP / TCESP

OBJETIVO:

Na programação deste curso procuramos destacar os principais aspectos a serem observados no encerramento contábil e fechamento das contas, com destaque para as restrições, cuidados e os ajustes necessários em virtude da rejeição das contas das Prefeituras Municipais. Em 2012 (último ano do mandato anterior) 53% das contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, para evitar a repetição deste desastre, conforme o COMUNICADO do TCESP – SDG nº 05/2015:

PUBLICO ALVO:
Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio, tesouraria, controle interno, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.
PROGRAMA DO CURSO
Parte 1 – Contabilidade Pública e o foco no Patrimônio Público
– O patrimônio público – Procedimentos de registro
– Elementos do Ativo: Avaliação e mensuração
– Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (Impairment)
– Técnicas de mensuração de ativo e passivo
– Regras de fechamento das contas do ativo
– Regras de fechamento das contas do passivo
– Regras de fechamento das variações patrimoniais
– Regras de fechamento das contas de controle
– Consistência do Balancete da Despesa x Balancete Contábil
– Consistência do Mapa dos Créditos Adicionais x Balancete Contábil
– Lançamentos contábeis de encerramento do Exercício em conformidade com os roteiros do AUDESP
– Elaboração do Decreto de Encerramento do Exercício (Conteúdo e Modelo)
Parte 2 – Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público
Balanço orçamentário
Balanço financeiro
Demonstração das variações patrimoniais
Balanço patrimonial
Demonstração dos fluxos de caixa
Consolidação das demonstrações contábeis

Parte 3: Motivos determinantes à rejeição de contas do Governo
TENDÊNCIAS
1. Controle interno.
2. Terceiro Setor.
3. Resíduos Sólidos.
4. Controle da educação e saúde.
5. Servidores Comissionados.
6. Transposição e Remanejamento.
7. Créditos Adicionais.

MOTIVOS DETERMINANTES
1. Déficit Acentuado.
2. Dívida Ativa.
3. Precatórios.
4. Repasse ao Legislativo.
5. Repasse Previdenciário.
6. Mínimo da Educação.
7. Mínimo da Saúde.

Carga Horária: 08 horas aulas

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto