Lei de Responsabilidade Fiscal

TEMA DO CURSO:
A RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA
ATENDIMENTO AOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIAS DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

OBJETIVO:
Propiciar o conhecimento das normas que disciplinam a conduta dos agentes públicos; apresentar uma visão de conjunto dos diversos mecanismos instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; destacar o papel ativo e as responsabilidades dos gestores na implementação dos fins preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; capacitar os participantes do curso a exercer, com espírito público e comportamento ético diferenciado, as atribuições pelas quais respondam, em qualquer organização governamental. Explanação sobre as regras obrigatórias dos Portais da Transparência e Lei de Acesso à Informação

PUBLICO ALVO:
Controle Interno de Prefeituras, Câmaras e autarquias; chefes, gestores e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda, Finanças ou Administração; contadores, ornamentistas, tesoureiros, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal; responsáveis pelo controle de Compras, patrimônio e profissionais responsáveis pela Lei da Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação

PROGRAMA DO CURSO
Módulo 1 – Fundamentos, conceitos, origens e objetivos
• Base legal, abrangência e conceitos fundamentais da LRF
• Origens da LRF
• Princípios fundamentais e Objetivos da LRF na Gestão Municipal

Módulo 2 – Planejamento e orçamento, receita e despesa
• Lei de diretrizes orçamentárias
• Receita pública
• Despesa pública
• Despesas com pessoal e com a seguridade social
• Despesas de caráter continuado
• Despesas com serviços de terceiro

Módulo 3 – Dívida, endividamento público e gestão patrimonial
• Dívida e endividamento público
Operações de crédito por antecipação de receita
• Garantia e contragarantia de operações de crédito
• Restos a pagar
• Gestão patrimonial
Módulo 4 – Transparência, controle e fiscalização
• Metodologia de cálculo introduzida pela LRF
• Instrumentos de transparência
• Relatórios periódicos da LRF
• Prestação de contas e fiscalização da gestão
• Portais da Transparência Pública
• Lei de Acesso à Informação
• Crimes contra responsabilidade fiscal

Carga Horária: 08 horas

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto