Gestão do Poder Legislativo

TEMA DO CURSO:
Gestão do Poder Legislativo – Baseada nos Principais Apontamentos e Publicações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

OBJETIVO:
O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor se comparado ao executivo e a ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-SP e dando ênfase as instruções contidas nos MANUAIS E COMUNICADOS emitidos pelo TCE-SP.

PUBLICO ALVO:
Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

PROGRAMA DO CURSO:
A CÂMARA MUNICIPAL
• Vereadores e suas funções
• Órgãos auxiliares na função de fiscalizar
• Funções da Câmara Municipal
• Controle Interno do Legislativo
• Audiência Pública – Metas Fiscais
• Audiência Pública – Análise dos Resultados
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
• Plano Plurianual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei Orçamentária Anual
• Plano de Governo
• Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?

CONTROLE DOS LIMITES LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
• Dotações orçamentárias
• Alterações orçamentárias
• Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
• Base de Cálculo do Duodécimo
• Devolução de Recursos ao Executivo
• Despesa orçamentária
• Licitação
• Contratos

OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
• Fixação dos subsídios
• Número de Vereadores do Município
• Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara
• Revisão Geral dos subsídios
• Pagamento de Sessões Extraordinárias
• Verba de Gabinete
• Verbas Indenizatórias
• Acumulo de cargo pelo Vereador

GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA
• Cronograma de Desembolso Mensal
• Análise Financeira
• Disponibilidade Financeira
• Retenções e Repasses
• Consolidação das Contas
• Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
• Adiantamentos
• Despesas com viagem de Vereadores
• Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo

OUTRAS FALHAS COTIDIANAS NA GESTÃO DO LEGISLATIVO QUE PODEM OCASIONAR APONTAMENTOS OU REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE-SP
• Despesas Impróprias
• Despesas com Publicidade
• Falhas nas retenções e recolhimentos
• O não cumprimento das restrições do último ano de mandato

JULGAMENTO DAS CONTAS
• Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de Prefeitos

Carga Horária: 08 horas

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto