Gestão do Poder Legislativo

TEMA DO CURSO:

Gestão do Poder Legislativo

 

OBJETIVO:

O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor se comparado ao executivo e a ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes dos Tribunais de Contas.

 

PUBLICO ALVO:

Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

 

PROGRAMA DO CURSO:

A CÂMARA MUNICIPAL

  • Vereadores e suas funções
  • Órgãos auxiliares na função de fiscalizar
  • Funções da Câmara Municipal
  • Controle Interno do Legislativo
  • Audiência Pública – Metas Fiscais
  • Audiência Pública – Análise dos Resultados

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

  • Plano Plurianual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei Orçamentária Anual
  • Plano de Governo
  • Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?

 

CONTROLE DOS LIMITES LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

  • Dotações orçamentárias
  • Alterações orçamentárias
  • Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
  • Base de Cálculo do Duodécimo
  • Devolução de Recursos ao Executivo
  • Despesa orçamentária
  • Licitação
  • Contratos

 

OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

  • Fixação dos subsídios
  • Número de Vereadores do Município
  • Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara
  • Revisão Geral dos subsídios
  • Pagamento de Sessões Extraordinárias
  • Verba de Gabinete
  • Verbas Indenizatórias
  • Acumulo de cargo pelo Vereador

 

GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

  • Cronograma de Desembolso Mensal
  • Análise Financeira
  • Disponibilidade Financeira
  • Retenções e Repasses
  • Consolidação das Contas
  • Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
  • Adiantamentos
  • Despesas com viagem de Vereadores
  • Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo

OUTRAS FALHAS COTIDIANAS NA GESTÃO DO LEGISLATIVO QUE PODEM OCASIONAR APONTAMENTOS OU REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE.

  • Despesas Impróprias
  • Despesas com Publicidade
  • Falhas nas retenções e recolhimentos
  • O não cumprimento das restrições do último ano de mandato

 

JULGAMENTO DAS CONTAS

  • Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de Prefeitos

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto