Gestão do Patrimônio Público

TEMA DO CURSO:
Gestão de Patrimônio Público: Do Ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais
OBJETIVO:
Capacitar servidores responsáveis direta ou indiretamente pelo controle de bens patrimoniais a desempenhar a correta gestão destes bens. Estruturar o setor de patrimônio no sentido de padronizar os procedimentos de controle de bens, identificação, mensuração e avaliação dos mesmos. Realizar os atos de controle em conformidade com a legislação pertinente, desde o ingresso de novos ativos até a baixa de bens inservíveis. Destacar a integração necessária entre os setores de patrimônio e contabilidade.

PUBLICO ALVO:
Consultores, Contadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e demais servidores públicos envolvidos na área contábil e servidores do setor de patrimônio dos órgãos públicos.

PROGRAMA DO CURSO:
1. INTRODUÇÃO
2. Patrimônio – Introdução
2.1. Legislação
2.1.1. Lei nº 4.320/1964:
2.1.2. Constituição Federal de 1988:
2.1.3. Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos:
2.1.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:
2.1.5. Portaria STN nº 448/2002:
2.1.6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP
2.2. Patrimônio Público
2.2.1 – Etapas para a implantação
2.3 Destinação dos Bens
2.3.1. Uso Comum do Povo
2.3.2.. Uso Especial
2.3.3.. Dominicais
3. ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS
3.1. Classificação Orçamentária dos Bens Patrimoniais
3.2. Material de Consumo x Material Permanente
3.3. Bens Móveis
3.4. Bens Imóveis
3.5. NBC T 16.9 E NBC T 16.10
3.6. Reavaliação
3.7. Depreciação, Amortização e Exaustão
Nbc t 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
Nbc t 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
3.6. Integração Setor de Contabilidade x Setor de Patrimônio
3.7. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – STN
4. ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL
4.1. Aquisição
4.2. Doação
4.3. Incorporação
4.4. Desapropriação
4.5. Cessão, Comodato ou Empréstimo
4.6. Fabricação Própria
5. CONTROLES PATRIMONIAIS
5.1. Informatização do Setor de Patrimônio
5.2. Registro – Tombamento – Ingresso do Bem Patrimonial
5.3. Inventário
5.4. Controle Físico
5.5. Controle de Localização
5.6. Controle do Estado de Conservação
5.7. Controle de Utilização
6. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PATRIMONIAL
6.1. Responsável pelo Patrimônio
6.2. Formação da Comissão de Controle Patrimonial
7. PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA DESFAZIMENTO – BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS
7.1. Hipóteses / Motivações permitidas para baixas
7.2. Avaliação Prévia
7.3. Bens adquiridos com recursos de Convênios
7.4. Leilão de Bens Inservíveis

8. MODELOS DE DOCUMENTOS
9. EXEMPLOS DE DECISÕES TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Carga Horária: 08 horas

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto