Aprovação das Contas Municipais

TEMA DO CURSO:
Aprovando as Contas Municipais, conforme exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
As Providências Jurídicas, Contábeis e Orçamentárias eficientes.

OBJETIVO:
A proposta desse treinamento é apresentar os motivos de rejeição de contas conforme julgados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aplicar os conhecimentos nas regras e rotinas diárias da Administração Pública para uma rotina de trabalho preventiva, objetivando a aprovação das contas dos Gestores Públicos.

PUBLICO ALVO:
Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas jurídica, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, compras, patrimônio e controle interno, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes.

PROGRAMA DO CURSO:

1. Parte: A mudança na contabilidade de forma prática.
– Por que mudou a Contabilidade Pública?
– Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público
– Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público
-Princípios da Contabilidade x Orçamento
– Cronograma de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimonial

2. Parte: Contabilidade Pública e o foco no Patrimônio Público
– Regimes Contábeis
– O patrimônio público. Os procedimentos de registro patrimonial
-Elementos do Ativo: Avaliação e mensuração
– Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável
– As variações patrimoniais e seu registro
– Técnicas de mensuração de ativo e passivo

3. Parte: O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as Demonstrações Contábeis
– Registros Contábeis
– Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
– Controle por atributos
– Balanço orçamentário
– Balanço financeiro
– Demonstração das variações patrimoniais
– Balanço patrimonial
– Demonstração dos fluxos de caixa

4. Parte: Motivos determinantes à rejeição de contas do Governo

Tendências para a rejeição de contas do Governo
1. Controle interno.
2. Terceiro Setor.
3. Resíduos Sólidos.
4. Controle da educação e saúde.
5. Servidores Comissionados.
6. Transposição e Remanejamento.
7. Créditos Adicionais.

Motivos Determinantes para a rejeição de contas do Governo
1. Déficit Acentuado.
2. Dívida Ativa.
3. Precatórios.
4. Repasse ao Legislativo.
5. Repasse Previdenciário.
6. Mínimo da Educação.
7. Mínimo da Saúde.

Carga Horária: 08 horas

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto