Contabilidade Pública e Execução Orçamentária

A gestão da execução orçamentária e financeira – As práticas e rotinas contábeis no processo de convergência das IPSASB e as mudanças com a nova Lei de Finanças Públicas (Lei de Qualidade Fiscal – PLP 295/16).

 OBJETIVO:      

  1. Oferecer   aos participantes uma visão geral das mudanças na Contabilidade do Setor Público Brasileiro, contextualizando a importância e a necessidade destas alterações;
  2. Apresentar a estrutura básica do PCASP – Plano de Contas aplicado ao Setor Público;
  3. Possibilitar um entendimento sobre os procedimentos contábeis patrimoniais;
  4. Explanação sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP);
  5. Explicar os principais impactos do PLP 295/16 – Lei de Qualidade Fiscal, junto à execução orçamentária, financeira e contábil;
  6. Estratégias e Plano de Trabalho propostos do IPSASB (2019 – 2023).

 

PÚBLICO ALVO: 

– Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;

– Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;

– Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

 

PROGRAMA: 

PROGRAMA:

1. As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP,  MCASP e IPSASB.

– As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público;

– Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP;

– Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSASB;

– Lei de Qualidade Fiscal – PLP 295/16;

– Contabilidade x orçamento.

2.Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal

– Receita Orçamentária  – As classificações e fases da receita;

– Despesa Orçamentária – As classificações e fases da despesa;

– Dívida ativa;

– Restos a Pagar;

– Receita e Despesa Extra orçamentária;

– Créditos Adicionais.

3. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

– PCO: Procedimentos Contábeis Orçamentários:

– Princípios Orçamentários;

– Registro da Receita de Divida Ativa;

– Receita e Despesa Orçamentária;

– As variações patrimoniais “versus” receita e despesa orçamentária.

 

–   PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais:

– Princípios Patrimoniais;

– Regimes Contábeis;

– O que é patrimônio público: a sua composição e procedimentos de registro patrimonial;

– Ativo Imobilizado, Intangível – avaliação e mensuração;

– Depreciação, Amortização e Exaustão;

– Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment);

– As variações patrimoniais aumentaria e diminutiva e seu registro contábil;

– As técnicas de mensuração de ativo e passivo.

 4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis

– Registros Contábeis;

– Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;

– Controle por atributos;

– Lançamentos contábeis típicos da administração pública;

–  Exercícios práticos.

5 – Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público

– Balanço orçamentário;

– Balanço financeiro;

– Demonstração das variações patrimoniais;

– Balanço patrimonial;

– Demonstração do fluxo de caixa;

– Consolidação das demonstrações contábeis. 

6 – Novas rotinas administrativas frente à nova Contabilidade Pública

– SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro;

– Cronograma de implantação dos procedimentos patrimoniais.

 

Carga horária:

16 horas aula

Contador Público - 2010/2017 - Idealizado e produzido por Fabiana Pascoaloto